A defesa de Jair Bolsonaro argumenta que a reprodução de suas declarações por terceiros em redes sociais é uma consequência natural da dinâmica digital, fora do controle do ex-presidente. Portanto, entrevistas suas podem ser compartilhadas, retransmitidas ou publicadas por outras pessoas sem que isso represente uma ação direta ou indireta dele. Punir Bolsonaro por condutas alheias, segundo seus advogados, poderia configurar uma limitação injusta à sua liberdade de expressão.
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| (Foto: EPA/Shutterstock) |
Em recurso ao STF, a defesa pede esclarecimentos sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu o ex-presidente de usar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. A equipe jurídica questiona se a determinação também impede Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de imprensa.
A medida judicial levou o ex-presidente a cancelar participações marcadas, incluindo uma entrevista ao vivo que seria transmitida pelo YouTube e pela rede X (antigo Twitter), por temor de que a exibição caracterizasse descumprimento da ordem judicial e resultasse em sua prisão.
Em despacho, Moraes detalhou que a proibição inclui a veiculação de conteúdos com Bolsonaro em redes sociais, mesmo que publicados por outras pessoas, sob risco de revogação das regras atuais e decretação de prisão. A decisão, no entanto, ainda gera dúvidas sobre os limites da restrição.
Por: Portal Destaque, em 23/07/2025.
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