Termos de Uso do Portal Destaque
Última atualização: 23/07/2025
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▸ Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurÃdicos ou medidas tecnológicas que restrinjam outros de fazer algo que a licença permita.
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3. Uso do Portal
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4. Condutas Proibidas
É proibido:
❌ Violar direitos autorais (exceto conforme permitido pela CC BY);
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5. Conteúdo de Terceiros
- Materiais com direitos reservados (ex.: imagens de bancos proprietários) devem ser utilizados conforme suas licenças originais.
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6. Limitação de Responsabilidade
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7. Alterações nos Termos
Atualizações serão publicadas aqui. O uso continuado após mudanças implica aceitação.
8. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou a licença CC BY? Entre em contato:
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